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Condições Gerais de Compra
1. Identificação do vendedor e contacto
O titular do site https://dbaterias.com é Ramon Brucart (doravante, “Dbaterias”).
Morada fiscal: Calle Hermosilla, 48 Drcha., 28001 Madrid, Espanha.
Apoio ao cliente: clientes@dbaterias.com | Tel./WhatsApp: 629523076
2. Objeto
As presentes Condições regulam a compra de produtos através da Dbaterias, bem como os direitos e obrigações das partes decorrentes das encomendas efetuadas no Site.
3. Produtos
A Dbaterias comercializa baterias novas e outros produtos técnicos ligados a automóvel, indústria, náutica, energia e utilizações semelhantes. A informação essencial de cada produto (características, compatibilidade, preço e disponibilidade) é apresentada na respetiva ficha de produto.
O Comprador é responsável por verificar a compatibilidade do produto com o seu veículo ou equipamento. Em caso de dúvida, deverá contactar previamente a Dbaterias.
4. Processo de compra
O Comprador seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho, fornece os dados necessários para entrega e faturação, escolhe o método de envio e de pagamento e confirma a encomenda.
Antes de confirmar a encomenda, o Comprador poderá rever o detalhe da compra e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.
5. Confirmação da encomenda
Depois de concluída a compra, a Dbaterias enviará a confirmação da encomenda por e-mail. O contrato considera-se celebrado quando o Comprador receber essa confirmação.
6. Preço, impostos e custos adicionais
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos indiretos aplicáveis, quando devido. Antes de finalizar a encomenda, o Comprador verá o preço total, incluindo, se aplicável, custos de envio ou outros custos adicionais.
7. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra. No caso de transferência bancária, a encomenda será preparada e expedida após confirmação do pagamento.
8. Envios, devoluções e direito de livre resolução
As condições aplicáveis a envios, prazos de entrega, incidentes de transporte, devoluções e ao exercício do direito de livre resolução encontram-se na página específica de Condições de Envio e Devoluções, que faz parte integrante destas Condições.
Ver Condições de Envio e Devoluções
9. Garantia legal
Os produtos vendidos são novos e estão abrangidos pela garantia legal, nos termos da legislação em vigor.
O prazo de garantia de cada produto é indicado na respetiva ficha.
A garantia cobre apenas defeitos de fabrico. Ficam excluídos o desgaste normal do produto, bem como danos causados por uso indevido, manipulação incorreta ou instalação defeituosa.
A garantia não cobre, em caso algum, custos de montagem ou desmontagem, nem danos indiretos que possam resultar da avaria do produto.
Revisão e diagnóstico
Se existir dúvida quanto a um possível defeito de fabrico, a bateria poderá ser verificada pela nossa equipa técnica ou pelo fabricante.
Se, após a verificação, se concluir que a falha não é de fabrico, mas sim consequência do uso ou de fatores externos, os custos decorrentes da verificação ficam a cargo do cliente.
Para reportar uma ocorrência, o comprador deverá contactar a Dbaterias através de clientes@dbaterias.com ou do 629523076, indicando o número da encomenda e a descrição do problema.
10. Responsabilidade
A Dbaterias responde perante o Comprador nos termos da legislação aplicável. A Dbaterias não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido, instalação incorreta ou manipulação contrária às instruções do fabricante ou às normas de segurança, nem por falta de compatibilidade quando o Comprador tenha fornecido dados incorretos.
Em qualquer caso, esta cláusula não limita direitos irrenunciáveis dos consumidores nem a responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída.
11. Apoio ao cliente e reclamações
Para qualquer questão ou reclamação, o Comprador pode contactar a Dbaterias através de clientes@dbaterias.com ou do 629523076.
O Comprador pode ainda utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://webgate.ec.europa.eu/odr/.
12. Lei aplicável e foro competente
Estas Condições regem-se pela lei espanhola. Se o Comprador for consumidor, qualquer litígio será submetido aos Julgados e Tribunais do domicílio do consumidor. Caso contrário, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais de Madrid.
13. Ligações para informação legal
O tratamento de dados pessoais é regulado na Política de Privacidade e a utilização de cookies na Política de Cookies.